Tendo em vista que, historicamente, aumenta no mês de janeiro a demanda para homologação das rescisões de contratos trabalhistas, a Promotoria de Justiça de Itapoá lista abaixo as seguintes orientações de forma a dinamizar o procedimento neste ano de 2011.
Documentação necessária para homologação da rescisão de contrato trabalhista:
a) Guia comprovante de pagamento da multa rescisória;
b) Formulário de requerimento de seguro desemprego;
c) 5 (cinco) vias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
d) Chave de identificação fornecida pela Caixa Econômica Federal para retirada do FGTS (com data para a retirada);
e) Carteira de Trabalho;
f) Livro do Funcionário;
g) Pagamento integral do valor da rescisão no ato da homologação.
a) Guia comprovante de pagamento da multa rescisória;
b) Formulário de requerimento de seguro desemprego;
c) 5 (cinco) vias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
d) Chave de identificação fornecida pela Caixa Econômica Federal para retirada do FGTS (com data para a retirada);
e) Carteira de Trabalho;
f) Livro do Funcionário;
g) Pagamento integral do valor da rescisão no ato da homologação.
Informamos que nenhuma rescisão será homologada sem o cumprimento das orientações acima.
