Dando seguimento à divulgação das medidas a serem tomadas pelo Ministério Público quanto às manifestações realizadas na audiência pública "MP vai às Ruas", esta Promotoria de Justiça informa que com relação à crítica oral abaixo transcrita, de pessoa que não se identificou, o Ministério Público ajuizou no ano de 2002 a Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa nº 038.02.036294-0, que busca a condenação de quatro Réus pelo prejuízo causado ao erário de Itapoá. A ação se encontra em trâmite no Poder Judiciário desta Comarca e não possui previsão para ser julgada. Segue transcrição: "[...] Nós temos uma denúncia junto ao Ministério Público, uma delas, desde o ano de 2001, de um calçamento que foi licitado, foi contratado, foi pago e não foi assentada uma única lajota. Também estamos no aguardo, sabendo de que o Ministério Público está abarrotado de serviço sim, mas lamentavelmente, há recurso e mais recursos e mais recurso, mas este está comprovadamente que foi licitado, contratado e pago sem assentar uma única lajota. No valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) naquela época" (conforme folha nº 40 da ata da audiência pública).
