Com relação à notícia postada neste blog no dia 9 de dezembro de 2010, a Promotoria de Justiça de Itapoá informa que todos os supermercados e mercados fiscalizados no mês de outubro de 2010 pelos participantes do Programa POA - Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Ministério Público, CIDASC, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Ministério da Agricultura e Conselho Regional de Medicina Veterinária) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público neste mês de janeiro. Ao celebrarem o TAC, os estabelecimentos, dentre outras obrigações, comprometem-se a não mais comercializar produtos como os apreendidos na operação.
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Direito do Consumidor - produtos de origem animal - acordo celebrado
Com relação à notícia postada neste blog no dia 9 de dezembro de 2010, a Promotoria de Justiça de Itapoá informa que todos os supermercados e mercados fiscalizados no mês de outubro de 2010 pelos participantes do Programa POA - Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Ministério Público, CIDASC, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Ministério da Agricultura e Conselho Regional de Medicina Veterinária) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Ministério Público neste mês de janeiro. Ao celebrarem o TAC, os estabelecimentos, dentre outras obrigações, comprometem-se a não mais comercializar produtos como os apreendidos na operação.